Itapecerica da Serra: Aprovada criação do Conselho Municipal
quarta-feira, 8 de dezembro de 2010A Administração Municipal encaminhou à Câmara Legislativa de Itapecerica da Serra projeto de Lei Nº 2.157, que foi aprovado pelos vereadores e cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e institui a Política de Assistência ao Idoso no município.
O Conselho tem caráter público permanente, paritário e deliberativo com a competência de formular, coordenar, supervisionar e avaliar a política social do idoso, com vínculo administrativo financeiro à Secretaria Municipal de Inclusão e Desenvolvimento Social.
Participarão do Conselho dezesseis membros, sem limite de idade, sendo oito representantes do poder público e oito representantes de organizações da sociedade civil que se dediquem aos trabalhos com os idosos. Serão eleitos em assembleia geral convocada para este fim, pelo executivo, no prazo de 60 dias e será composta pelo seguinte organograma:
Conselho Deliberativo, Diretoria e Conselho de Recursos Financeiros.
Fonte: Prefeitura de Itapecerica da Serra